Jurisprudência ·
STJ reconhece dano moral coletivo por degradação de patrimônio tombado
A Primeira Turma do STJ decidiu que é possível reconhecer dano moral coletivo presumido em casos de violação a patrimônio histórico-cultural. Essa decisão elimina a necessidade de comprovação de prejuízos concretos, facilitando ações civis públicas relacionadas à preservação de bens tombados.
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