Destaque · Tribunais e sistemas
A Secretaria Unificada Cível 1 do TJPI realizou 1.943 julgamentos em outubro de 2026, com um alto índice de atendimento à demanda. Os advogados devem observar o aumento no tempo de movimentação processual, que ultrapassou 100 dias, o que pode afetar prazos e estratégias de atuação.
Por Redação Juris ·
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Jurisprudência ·
A 2ª Turma do TST manteve a condenação de uma transportadora e da Ambev por submeter um caminhoneiro a jornadas de trabalho que chegavam a 19 horas. A decisão reconhece o dano existencial mesmo sem prova cabal de prejuízo ao convívio familiar, o que pode influenciar casos semelhantes na Justiça do Trabalho.
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Jurisprudência ·
A partir de 2027, os honorários de sucumbência não serão considerados contraprestação para a incidência de novos tributos, como a CBS e o IBS. Essa decisão é importante para os advogados, pois garante que os honorários pagos pela parte vencida não sofrerão tributação adicional.
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Jurisprudência ·
O STF decidiu que, na ausência de acordo coletivo, empresas podem distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Essa mudança, que já está em vigor, exige atenção dos advogados na revisão de acordos e convenções coletivas existentes até 2026.
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TST mantém reintegração de bancário demitido em retaliação a ação trabalhistaJurisprudência ·
STJ reafirma regras da ANS sobre planos de saúde coletivos
