STF autoriza nova jornada de trabalho sem acordo coletivo
O STF decidiu que, na ausência de acordo coletivo, empresas podem distribuir a jornada de 42 horas semanais em cinco dias de trabalho. Essa mudança, que já está em vigor, exige atenção dos advogados na revisão de acordos e convenções coletivas existentes até 2026.
O ministro Flávio Dino, do STF, proferiu uma liminar que estabelece novas diretrizes para a implementação do fim da escala 6×1, permitindo que empresas distribuam a jornada de 42 horas semanais em cinco dias, sem a necessidade de acordo coletivo, durante um período de transição até 2027. Essa decisão foi baseada em uma emenda constitucional aprovada recentemente e já está em vigor, com a possibilidade de ser referendada pelos demais ministros da Corte.
Além disso, foi fixado um prazo de 90 dias, a partir de dezembro de 2026, para que as entidades sindicais e empregadores revisem as contrapartidas dos acordos coletivos vigentes que sejam incompatíveis com as novas regras. A partir dessa data, cláusulas que não se adequem às novas diretrizes não terão mais validade, o que pode impactar diversas relações de trabalho.
Os advogados devem estar atentos a essas mudanças, especialmente aqueles que atuam na área trabalhista, pois será necessário revisar e, possivelmente, renegociar acordos coletivos para garantir a conformidade com as novas normas estabelecidas pelo STF.