STJ discute prescrição em ações de pessoas com deficiência
O STJ realizou audiência pública para discutir a prescrição e decadência em ações envolvendo pessoas com deficiência mental ou intelectual. O julgamento do Tema Repetitivo 1.321 pode alterar a forma como essas ações são tratadas, impactando diretamente a atuação dos advogados na área.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) promoveu uma audiência pública para coletar sugestões sobre o julgamento do Tema Repetitivo 1.321, que aborda a incidência de prescrição e decadência em ações que envolvem pessoas com deficiência mental ou intelectual. O debate contou com a participação de diversas entidades e especialistas, refletindo a importância do tema para a dignidade e os direitos das pessoas com deficiência.
O relator do tema, ministro Raul Araújo, destacou que a discussão é sensível e está ligada ao princípio da dignidade da pessoa humana, além de direitos fundamentais como assistência e previdência social. A decisão da Corte Especial poderá definir se a prescrição e a decadência se aplicam a essas pessoas, o que pode alterar a estratégia jurídica adotada por advogados que atuam nessa área.
Os advogados devem acompanhar de perto o desfecho desse julgamento, pois a definição sobre a aplicação da prescrição e decadência pode impactar diretamente a forma como as ações são propostas e defendidas em favor de pessoas com deficiência. É recomendável que os profissionais se atualizem sobre o andamento do Tema Repetitivo e considerem as implicações em seus casos.
Fonte: STJ
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