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STF valida negociação de salário com empregado hipersuficiente

O STF cassou decisão do TST que invalidou a redução de salário negociada com empregado hipersuficiente, reafirmando a validade do art. 444, parágrafo único da CLT. Essa decisão permite que empresas negociem salários com esses empregados, o que pode influenciar a estratégia de contratação e demissão nos escritórios de advocacia trabalhista.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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No dia 15 de setembro, a 2ª Turma do STF decidiu cassar um acórdão da 1ª Turma do TST que havia invalidado a redução de salário negociada por escrito com um empregado hipersuficiente. O STF fundamentou sua decisão na necessidade de observância da reserva de plenário prevista no art. 97 da Constituição, que estabelece que apenas o plenário de um Tribunal pode declarar a inconstitucionalidade de uma lei.

A decisão do STF não se pronunciou sobre a constitucionalidade do art. 444, parágrafo único da CLT, mas determinou que o TST realize um novo julgamento sobre o caso. Essa situação reforça a possibilidade de negociação salarial com empregados hipersuficientes, que são aqueles com diploma de nível superior e salário superior ao dobro do teto da Previdência.

Os advogados devem estar atentos a essa nova interpretação e considerar as implicações da decisão em suas práticas trabalhistas, especialmente em relação à negociação de salários e à estratégia de gestão de pessoal nas empresas que representam.

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