TST valida intervalo de 1h30 em jornada de 8h15 no Metrô de SP
A 7ª Turma do TST decidiu que um intervalo de descanso de 1h30 após o início da jornada de trabalho é válido, desde que a segunda parte da jornada não ultrapasse seis horas. Essa decisão pode influenciar casos semelhantes relacionados a intervalos e horas extras em ações trabalhistas.
A 7ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) analisou o caso de um eletricista do Metrô de São Paulo que questionava a validade de um intervalo de descanso concedido 1h30 após o início de sua jornada de 8h15. O colegiado considerou que a pausa respeitava a legislação ao garantir que a segunda parte do trabalho não ultrapassasse seis horas contínuas, o que foi suficiente para validar o intervalo.
O trabalhador havia solicitado o pagamento de horas extras, alegando que a concessão do intervalo era irregular. No entanto, tanto o juízo de primeira instância quanto o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) negaram o pedido, afirmando que a prática estava em conformidade com a norma de repouso prevista na CLT, que visa proteger a saúde e segurança do trabalhador.
Os advogados que atuam em casos trabalhistas devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode servir como precedente em ações que envolvam a validade de intervalos e a concessão de horas extras, especialmente em jornadas que incluem turnos noturnos.
Fonte: TST