Senado discute PL que altera Código Civil e pode impactar advogados
O Senado retoma a discussão do projeto de lei que altera o Código Civil, com uma reunião marcada para a próxima quarta-feira. A aprovação do PL pode trazer mudanças significativas nas normas que regem contratos, responsabilidade civil e direito de família, afetando diretamente a prática dos advogados.
O Senado irá discutir na próxima quarta-feira (18/11) o projeto de lei 4/2025, que propõe alterações no Código Civil. A comissão especial responsável pela análise da proposta, agora presidida por Efraim Filho, deve definir um novo calendário de trabalho e discutir a realização de audiências públicas.
A proposta abrange temas relevantes como contratos, obrigações e responsabilidade civil, que são fundamentais para a atuação dos advogados. A conclusão da análise do PL até o fim do ano legislativo é crucial, pois a não aprovação exigirá a formação de uma nova comissão na próxima legislatura.
Os advogados devem acompanhar de perto as discussões sobre o PL, pois as mudanças podem impactar diretamente suas práticas e a interpretação das normas em diversas áreas do direito.
Fonte: JOTA
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