TJMS digitaliza tramitação de medidas protetivas no Integrajus Mulher
O TJMS implementou a tramitação 100% digital de medidas protetivas através do programa Integrajus Mulher, aprovado pelo CNJ. Essa mudança visa desburocratizar o processo, o que pode agilizar a atuação dos advogados na defesa de seus clientes em casos de violência doméstica.
O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) lançou a iniciativa Integrajus Mulher, que permite a tramitação 100% digital de medidas protetivas. A proposta foi aprovada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) durante a 16ª Sessão Virtual de 2026 e faz parte do Eixo Desburocratização, visando simplificar e agilizar o acesso à justiça para mulheres em situação de violência.
Com a digitalização, espera-se que a tramitação das medidas protetivas se torne mais rápida e eficiente, beneficiando tanto as vítimas quanto os advogados que atuam na área. Essa mudança pode facilitar o trabalho dos profissionais que representam mulheres em situações de vulnerabilidade, permitindo uma resposta mais ágil do sistema judiciário.
Os advogados devem se atentar a essa nova forma de tramitação, pois pode impactar prazos e procedimentos relacionados às medidas protetivas. É importante que os profissionais se atualizem sobre as novas diretrizes e utilizem os sistemas digitais disponíveis para otimizar suas atividades.
Fonte: CNJ