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TJDFT admite capturas de tela como prova em ações de cobrança

A 3ª Turma Cível do TJDFT decidiu que capturas de tela podem ser utilizadas como prova em processos judiciais, desde que não haja evidência de adulteração. Essa decisão reforça a importância de apresentar provas digitais de forma fundamentada, considerando sua confiabilidade em conjunto com outros documentos do processo.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) reconheceu a validade de capturas de tela e documentos eletrônicos como provas em ações de cobrança, desde que não se prove a adulteração. A decisão foi tomada em um caso onde o devedor contestou a autenticidade dos documentos apresentados pela parte autora, mas os desembargadores afirmaram que a mera alegação de falta de confiabilidade não é suficiente para desqualificar a prova.

Os desembargadores enfatizaram que a parte que questiona a validade de documentos eletrônicos deve apresentar fundamentos específicos que demonstrem inconsistências. Além disso, a análise da confiabilidade das provas digitais deve ser feita em conjunto com outros elementos do processo, como contratos e petições, para comprovar a relação contratual e o inadimplemento.

Os advogados devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode influenciar a forma como apresentam provas eletrônicas em suas ações, reforçando a necessidade de fundamentação adequada ao contestar a validade de documentos digitais.

Fonte: TJDFT

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