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STJ decide sobre crédito de PIS/Cofins em pagamentos a trabalhadores via OGMO

O STJ negou o direito ao crédito de PIS e Cofins a operadores portuários que pagam funcionários através do OGMO. A decisão reafirma que, apesar da intermediação, os valores pagos são considerados remuneração a pessoas físicas, o que inviabiliza o creditamento.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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O Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que operadores portuários não têm direito ao creditamento de PIS e Cofins em relação a pagamentos feitos a trabalhadores por meio do Órgão Gestor de Mão de Obra (OGMO). O relator, ministro Sérgio Kukina, argumentou que, embora o OGMO seja uma pessoa jurídica, sua função é apenas de repassar os recursos, não alterando a natureza do pagamento, que se destina a pessoas físicas.

A defesa dos operadores portuários sustentou que a legislação portuária exige a contratação de trabalhadores via OGMO, que realiza diversas funções além do repasse de salários. Contudo, o tribunal entendeu que, mesmo com essas atribuições, o crédito de PIS e Cofins não é aplicável, uma vez que os valores pagos são considerados remuneração direta aos funcionários.

Os advogados devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode impactar a forma como os operadores portuários e outras empresas que utilizam intermediários para pagamento a trabalhadores reivindicam créditos fiscais. É importante revisar as práticas contábeis e a estratégia tributária à luz desse entendimento do STJ.

Fonte: JOTA

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