Jurisprudência ·
TST condena supermercado por não conceder folga dominical a funcionária
A 3ª Vara do Trabalho de Mossoró condenou um supermercado a pagar em dobro as horas trabalhadas em domingos, devido à ausência de folga quinzenal para uma operadora de caixa. A decisão reafirma a importância do artigo 386 da CLT, que garante descanso semanal às trabalhadoras mulheres.
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