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TJDFT determina divisão de despesas escolares entre pais

A 6ª Turma Cível do TJDFT decidiu que despesas com material escolar e uniforme devem ser divididas igualmente entre os pais. Essa decisão reafirma que tais gastos não se confundem com as despesas ordinárias da pensão mensal e devem ser compartilhados conforme a capacidade financeira de cada um.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) decidiu, de forma unânime, que as despesas com material escolar e uniforme têm natureza extraordinária e devem ser divididas igualmente entre os pais, considerando a proporção de seus recursos. Os desembargadores esclareceram que esses gastos, concentrados no início do ano letivo, não se confundem com as despesas ordinárias cobertas pela pensão mensal.

A decisão destaca que o custeio de itens escolares integra o dever constitucional de educação, sendo responsabilidade compartilhada entre ambos os genitores. No caso analisado, o pai, que possui vínculo empregatício formal e não comprovou impossibilidade financeira, foi obrigado a arcar com 50% das despesas escolares, mantendo o valor da pensão inalterado.

Os advogados que atuam em Direito de Família devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode influenciar a forma como as despesas escolares são tratadas em acordos e litígios relacionados à guarda e pensão alimentícia. É recomendável que os profissionais orientem seus clientes sobre a necessidade de comprovação das despesas e a importância de um acordo claro sobre a divisão desses custos.

Fonte: TJDFT

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