TST decide sobre base de cálculo do ATS para empregados da Caixa
O TST julga se outras parcelas salariais devem ser incluídas na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) dos empregados da Caixa. A decisão, que será vinculativa, pode afetar centenas de recursos e decisões sobre o tema na Justiça do Trabalho.
O Pleno do Tribunal Superior do Trabalho (TST) está em processo de julgamento de um recurso repetitivo que visa esclarecer se diversas parcelas de natureza salarial devem ser consideradas na base de cálculo do Adicional por Tempo de Serviço (ATS) e da Vantagem Pessoal (VP-049) para empregados da Caixa Econômica Federal admitidos até 2 de julho de 1998. A discussão gira em torno da interpretação de uma norma interna da Caixa, com empregados e sindicatos argumentando a favor da inclusão de parcelas habituais, enquanto a Caixa defende que a base de cálculo deve se restringir ao salário-padrão e ao complemento de salário-padrão.
A tese que será fixada pelo TST terá efeito vinculante, orientando o julgamento de casos semelhantes em todas as instâncias da Justiça do Trabalho. Atualmente, há uma quantidade significativa de recursos pendentes no TST e decisões em tribunais inferiores que podem ser impactadas pela decisão que será tomada.
Os advogados que atuam em causas trabalhistas, especialmente aqueles que representam empregados da Caixa, devem acompanhar de perto o desfecho desse julgamento, pois a decisão pode alterar substancialmente a forma como as vantagens salariais são calculadas e reivindicadas.
Fonte: TST