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INSS deve revisar pensão por morte para idosa com cegueira bilateral

A Justiça Federal determinou que o INSS revise a pensão por morte de uma idosa com cegueira bilateral, aumentando o valor de 60% para 100% da aposentadoria do falecido. A decisão é baseada na condição de saúde da segurada, que garante o direito ao percentual integral do benefício.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 4ª Vara Federal Cível de Belo Horizonte decidiu que o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deve revisar o valor da pensão por morte de uma segurada idosa que apresenta cegueira bilateral e incapacidade total e permanente para o trabalho. Inicialmente, a pensão foi concedida em 60%, mas a legislação previdenciária assegura 100% da cota familiar quando o dependente é inválido ou possui deficiência grave.

A revisão do benefício deve ser feita em até 30 dias, e as diferenças retroativas serão pagas por meio de precatórios ou Requisição de Pequeno Valor (RPV) após o trânsito em julgado da sentença. Os advogados devem ficar atentos a essa decisão, pois ela pode servir de precedente para outros casos semelhantes envolvendo pensões por morte e dependentes com deficiência.

Fonte: TRF6

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