Notícias
Jurisprudência ·
O Plenário do CNJ apresentou uma proposta de resolução que estabelece regras mais rigorosas para a cessão de créditos de precatórios. As novas diretrizes incluem a criação de uma central única para registro das operações e mecanismos de proteção aos credores, impactando a atuação dos advogados na área.
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Jurisprudência ·
A 5ª Turma do TST decidiu que a norma coletiva que exige o CID em atestados médicos é válida e respeita a LGPD. Com isso, a corte rejeitou o pedido de indenização de uma faxineira que teve faltas descontadas por atestados sem o código da doença.
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Jurisprudência ·
O TJDFT manteve a condenação da Hapvida a custear a internação de emergência de um paciente e a pagar indenização por danos morais. A decisão reafirma que a carência de 180 dias não se aplica a casos de urgência, conforme a Lei dos Planos de Saúde.
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Jurisprudência ·
A 1ª Turma do STJ decidiu manter a TJLP como limite para a dedução dos juros sobre capital próprio nas bases de cálculo do IRPJ e CSLL. A decisão rejeita a proposta das empresas de alterar a metodologia de cálculo da taxa, que impacta a tributação sobre os lucros.
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Jurisprudência ·
O STF fixou a tese de que a imunidade do ITBI na integralização de capital social é incondicionada, beneficiando contribuintes. Essa decisão pode impactar cerca de 6.050 processos em tribunais estaduais, orientando futuros julgamentos sobre o tema.
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Tribunais e sistemas ·
Tese firmada em julgamento repetitivo exige previsão contratual expressa, comunicação prévia nas renovações e respeito às normas do setor.
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Jurisprudência ·
Decisão de primeira instância considerou que a ferramenta de gamificação, por si só, não era abusiva. Processo ainda tem recurso em andamento.
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Jurisprudência ·
A 7ª Turma do TST decidiu que um gerente da Sanofi Medley não tinha direito à estabilidade provisória por ser dirigente de uma cooperativa de consumo. A decisão reafirma que é necessária a relação entre a finalidade da cooperativa e a atividade principal da empresa para a concessão da estabilidade.
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Tribunais e sistemas ·
Balanço inclui 827 representações e 446 pedidos de direito de resposta. Presidente da Corte também explicou impactos operacionais da prorrogação da votação.
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Jurisprudência ·
Decisão sobre o Reclame Aqui protege o direito de crítica, mas mantém a possibilidade de responsabilização por irregularidades da própria plataforma.
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Jurisprudência ·
Total acumulado em 2026 passou de 135 para 185 processos. Levantamento mede ações ajuizadas, não casos de assédio comprovados pela Justiça.
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Tribunais e sistemas ·
Atividade no Ceará contou com audiodescrição e colocou estudantes nos papéis de juiz, defesa, acusação e jurados.
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Tribunais e sistemas ·
Eleitores devem consultar os canais oficiais locais para conferir linhas, itinerários e horários neste domingo, 25 de outubro.
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Jurisprudência ·
Tribunal reafirma que pedidos com documentação mínima devem permitir complementação de provas antes da negativa. Uso de sistemas automatizados continua autorizado.
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Tribunais e sistemas ·
Migração para a versão 2.22.0.0 foi cancelada. Tribunal informou que não haverá a interrupção programada para o fim de semana.
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Tribunais e sistemas ·
Novos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas permitirão identificar casos relacionados à atuação das vítimas e acompanhar sua tramitação no Judiciário.
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Tribunais e sistemas ·
Adesão dos TREs é facultativa. Ferramenta orienta sobre serviços eleitorais e foi desenvolvida para responder com informações previamente validadas.
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Jurisprudência ·
Cooperação entre CJF, tribunais e procuradorias prevê negociação e tratamento concentrado de questões comuns. Plano de implementação deverá ser elaborado em 60 dias.
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Jurisprudência ·
Terceira Turma manteve rejeição de pedido após a morte de um dos envolvidos. Reconhecimento depende das circunstâncias e das provas da vida familiar.
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Tribunais e sistemas ·
Vedação começou em 22 de outubro e alcança publicações gratuitas, republicações e impulsionamento dos conteúdos previstos na regra, mesmo quando identificados como artificiais
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