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CNJ cria classificação para mapear processos de violência contra defensores de direitos humanos

Novos assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas permitirão identificar casos relacionados à atuação das vítimas e acompanhar sua tramitação no Judiciário.

Por Redação Juris · · 2 min de leitura

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O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) anunciou, em 21 de outubro de 2026, a criação de dois assuntos nas Tabelas Processuais Unificadas (TPUs) para identificar crimes e atos infracionais praticados com violência ou grave ameaça contra pessoas defensoras de direitos humanos.

A mudança permitirá acrescentar essa informação à classificação já existente, como homicídio ou ameaça. O objetivo é tornar identificável, nas estatísticas judiciais, a relação entre a violência e a atuação da vítima na defesa de direitos. Fonte: CNJ.

O que são as Tabelas Processuais Unificadas?

As TPUs padronizam a terminologia utilizada pelos órgãos do Judiciário para registrar classes, assuntos, movimentações e documentos processuais.

Essa organização permite que informações produzidas em diferentes tribunais sejam consultadas segundo categorias comuns. Sem uma classificação adequada, processos relacionados ao mesmo problema podem ficar dispersos em registros mais genéricos. Fonte: TJRN.

A classificação depende do contexto da violência

A nova identificação poderá ser acrescentada quando se verificar que o crime está relacionado à atuação da vítima como defensora de direitos humanos.

Segundo o CNJ, os assuntos já podem ser utilizados, mas sua incorporação depende de adaptações nos sistemas dos tribunais. Também é recomendada a atualização dos processos em tramitação, sem necessidade de revisão daqueles já encerrados. Fonte: CNJ.

Qual é a relação com o caso Gabriel Sales Pimenta?

A iniciativa decorre de recomendações do grupo de trabalho instituído após a condenação do Brasil pela Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Sales Pimenta.

Gabriel era advogado de trabalhadores rurais no Pará e foi assassinado em 1982. A decisão internacional, de 2022, tratou de violações relacionadas à investigação e à responsabilização pelo crime. Fonte: CNJ.

Mais registros significam mais violência?

Não necessariamente. A criação de uma categoria pode tornar visíveis casos que antes estavam registrados apenas sob outros assuntos.

Por isso, um eventual aumento no número de processos identificados não deve ser interpretado, isoladamente, como crescimento da violência. Ele também pode refletir melhorias no preenchimento, atualização de processos antigos ou adesão de mais tribunais à classificação.

Para analisar uma série histórica, será necessário observar, entre outros pontos:

  • Quando cada tribunal incorporou os novos assuntos.
  • Se os registros incluem processos antigos reclassificados.
  • Qual período e quais órgãos estão abrangidos.
  • Se a unidade contabilizada é processo, vítima ou ocorrência.

Essas distinções são essenciais para evitar comparações entre bases com coberturas diferentes.

O que os dados podem ajudar a esclarecer?

Uma classificação específica cria condições para formular perguntas mais precisas: onde tramitam os processos, quanto tempo levam e quais resultados apresentam?

As respostas poderão apoiar pesquisas e decisões institucionais. Sua qualidade, porém, dependerá da consistência dos registros e da metodologia utilizada na análise.

Mapear processos é uma etapa para compreender a resposta judicial à violência. O registro estatístico, por si só, não demonstra proteção efetiva, redução da impunidade ou mudança na incidência dos crimes.

Acompanhe no Portal Juris iniciativas que conectam direitos humanos, Justiça e dados públicos.

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