Notícias
Tribunais e sistemas ·
Nos casos de revisão cadastral, a família deve atualizar as informações no atendimento municipal. A retomada do pagamento depende da regularização e da manutenção dos requisitos do programa.
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Tribunais e sistemas ·
Encontro nacional debate suporte técnico, padronização de procedimentos e prevenção de falhas no BNMP 3.0 e no SEEU, ferramentas utilizadas pela Justiça Criminal em todo o país.
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Tribunais e sistemas ·
Programa do governo prevê apoio financeiro não reembolsável para investimentos em pequenos negócios, com prioridade para mulheres empreendedoras e MEIs de menor faturamento. Inscrições ainda não foram abertas e governo alerta para golpes.
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Jurisprudência ·
Terceira Turma restabeleceu indenização de R$ 5 mil, considerando a hipervulnerabilidade da beneficiária, que ficou cerca de oito meses sem cobertura.
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Tribunais e sistemas ·
Decisão também admite procurações com assinatura manuscrita digitalizada, sem exigência automática de reconhecimento de firma, preservando a verificação judicial da autenticidade.
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Tribunais e sistemas ·
Percentual será encaminhado ao Senado para fixação. Referência não significa aumento automático de 11,3% na carga tributária de cada contribuinte.
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Tribunais e sistemas ·
Fim da escala 6x1: o que muda em dezembro para trabalhadores e empresas?
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Tribunais e sistemas ·
Medida busca conciliar pedidos individuais de matrícula com soluções coletivas, transparência e planejamento da expansão da educação infantil.
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Jurisprudência ·
Diretrizes orientam magistrados a reconhecer quando procedimentos judiciais são utilizados para intimidar, perseguir ou prolongar situações de violência contra mulheres e meninas.
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Tribunais e sistemas ·
TRT-MG manteve indenização por danos morais; autorização de imagem não previa obrigação de produzir vídeos, conteúdo ou frequência das gravações.
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Tribunais e sistemas ·
Tema 1.391 permite cobrança no juízo cível, mas preserva o controle do juízo recuperacional sobre constrições de bens indispensáveis à empresa.
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Jurisprudência ·
O STJ reconheceu a relevância das questões federais nos temas 1480, 1481, 1482 e 1483. Essa decisão pode influenciar a interpretação e aplicação do direito em casos futuros, afetando a estratégia dos advogados.
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Jurisprudência ·
O TRT-PR condenou uma empresa a pagar R$ 5 mil a um trabalhador venezuelano que foi pressionado a assinar sua demissão sem entender o conteúdo. Essa decisão, que reformou a sentença anterior, pode servir de precedente para casos semelhantes de coação em rescisões contratuais.
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Jurisprudência ·
A 3ª Turma do TST confirmou a condenação da Claro ao pagamento de R$ 80 mil a uma vendedora que desenvolveu depressão devido a condições de trabalho. A decisão reforça a relação entre ambiente profissional hostil e problemas de saúde mental, podendo influenciar futuras ações trabalhistas semelhantes.
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Tribunais e sistemas ·
O CNJ lançou o Sistema Integra para monitorar ordens de bloqueio de crédito que aguardam providências. Essa mudança promete aumentar a eficiência na gestão desses bloqueios, o que pode facilitar o trabalho dos advogados na resolução de pendências judiciais.
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Jurisprudência ·
O TST condenou uma empresa a pagar R$ 33 mil a uma empregada por assédio sexual, mesmo sem testemunhas presenciais. A decisão se baseou em outros elementos de prova que corroboraram o relato da vítima, o que pode impactar casos futuros de assédio no ambiente de trabalho.
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Tribunais e sistemas ·
O Pleno do TRF5 aprovou alterações no Regimento Interno para criar Turmas Especializadas, que entrarão em vigor em janeiro de 2027. Essa reestruturação afetará a competência das Turmas em julgar processos nas áreas administrativa, tributária, penal e previdenciária.
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Jurisprudência ·
O TST, sob a liderança do ministro Caputo Bastos, apresentou resultados de um ano focado na conciliação, destacando ações concretas para fortalecer essa prática. A iniciativa visa consolidar a conciliação como uma política pública permanente na Justiça do Trabalho, o que pode influenciar a forma como advogados lidam com disputas trabalhistas.
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Jurisprudência ·
O TJBA homologou um acordo que assegura R$ 19.276,56 em indenização a herdeiras de vítima de acidente de trânsito. O Mutirão DPVAT visa agilizar a tramitação de processos relacionados a indenizações por danos pessoais em acidentes, permitindo que advogados busquem soluções rápidas para seus clientes.
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Tribunais e sistemas ·
O Tribunal de Justiça do Piauí disponibilizou uma cartilha para padronizar procedimentos relacionados a precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O material visa facilitar a consulta e promover a eficiência no processamento dessas requisições, sendo uma ferramenta útil para advogados que atuam nessa área.
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