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STJ reconhece dano moral por cancelamento irregular de plano de saúde de idosa

Terceira Turma restabeleceu indenização de R$ 5 mil, considerando a hipervulnerabilidade da beneficiária, que ficou cerca de oito meses sem cobertura.

Por Redação Juris · · 2 min de leitura

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STJ reconhece dano moral por cancelamento irregular de plano de saúde de idosa

Uma pessoa idosa precisa ter atendimento médico negado para receber indenização após o cancelamento irregular de seu plano de saúde? No REsp 2.258.447, a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) concluiu que não.

O colegiado restabeleceu uma condenação de R$ 5 mil por danos morais contra uma operadora que rompeu irregularmente o contrato de uma beneficiária idosa. A decisão, relatada pela ministra Nancy Andrighi, foi divulgada pelo tribunal em 28 de outubro de 2026. Fonte: STJ.

Por que a indenização havia sido afastada?

O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) havia retirado a reparação por entender que não estava comprovado um prejuízo efetivo, como recusa de atendimento ou agravamento da saúde.

No STJ, prevaleceu a consideração de que a beneficiária, em condição de hipervulnerabilidade, permaneceu aproximadamente oito meses sem cobertura. Para a relatora, a exclusão indevida ultrapassou o mero aborrecimento, independentemente de negativa de atendimento.

Confira a notícia oficial do STJ.

Cancelamento e negativa de cobertura são situações diferentes

Nancy Andrighi distinguiu o caso do Tema Repetitivo 1.365, segundo o qual a recusa indevida de cobertura não gera, por si só, dano moral presumido. No julgamento envolvendo a idosa, destacou a maior dependência dos serviços de saúde e o risco de adoecimento.

A diferença merece atenção na análise jurídica: uma controvérsia pode envolver a recusa de um procedimento específico; outra, a retirada da própria proteção contratual. Identificar corretamente o problema ajuda a organizar os fatos, os documentos e os fundamentos do pedido.

O que observar em casos semelhantes?

Como preparação documental, é útil reunir:

  • Contrato do plano de saúde;
  • Comunicações da operadora sobre o cancelamento;
  • Protocolos de atendimento e reclamações;
  • Registros que permitam identificar o período sem cobertura.

O valor fixado nesse processo não deve ser tratado como tabela para outras ações. A avaliação de uma situação semelhante exige examinar suas circunstâncias, inclusive a irregularidade do cancelamento e a condição da pessoa atingida.

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