WhatsApp é válido para pedido de demissão, decide TRT-BA
O TRT da Bahia decidiu que mensagens de WhatsApp podem comprovar o pedido de demissão de um trabalhador, mesmo sem carta assinada. Essa decisão pode influenciar como advogados lidam com rescisões contratuais e provas em processos trabalhistas.
A 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Bahia (TRT-BA) decidiu que mensagens trocadas pelo aplicativo WhatsApp são válidas para comprovar o pedido de demissão de um trabalhador. A decisão foi unânime e manteve a sentença da Vara do Trabalho de Porto Seguro, que considerou que o conteúdo das conversas digitais, junto ao depoimento de testemunha, evidenciou que a iniciativa de romper o contrato partiu do empregado.
Essa decisão pode ter implicações significativas na forma como os advogados trabalhistas abordam casos de rescisão contratual, uma vez que agora é possível utilizar provas digitais como suporte em ações judiciais. Os profissionais da área devem estar atentos a essa nova interpretação e considerar a validade de comunicações eletrônicas em suas práticas.
Fonte: TST