Responsabilidade dos herdeiros por dívidas de falecidos
A professora Rose Meireles esclarece que os herdeiros não respondem pelas dívidas do falecido com seu patrimônio pessoal, apenas até o limite da herança recebida. Isso significa que, em caso de dívidas superiores ao valor da herança, os credores só podem cobrar até o montante disponível no espólio.
A professora de Direito Civil e procuradora da UERJ, Rose Meireles, afirma que, segundo o Código Civil, os herdeiros não são responsáveis pelas dívidas do falecido além do que foi herdado. Assim, se um espólio tiver um valor de R$ 300 mil e as dívidas somarem R$ 500 mil, os credores só poderão receber até R$ 300 mil, não podendo cobrar os R$ 200 mil restantes dos herdeiros.
Meireles ressalta que as dívidas devem ser pagas antes da divisão dos bens e que os credores podem solicitar o pagamento durante o processo de inventário. Ela recomenda que o inventário seja feito com a assistência de um advogado para evitar complicações entre patrimônio e dívidas, além de verificar se o familiar tinha alguma responsabilidade própria, como devedor ou fiador, que poderia gerar obrigações adicionais.
Fonte: Agência Brasil — Justiça