Pular para o conteúdo
Portal

Novo decreto altera regras de jornada e cálculo de horas extras

O presidente Lula assinou um decreto que regulamenta o fim da escala 6×1, introduzindo novas regras para a jornada de trabalho e o cálculo das horas extras. A partir de 16 de dezembro, a jornada semanal será de 42 horas, com um divisor de 210 para o cálculo das horas trabalhadas, o que pode impactar os direitos trabalhistas dos empregados.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

WhatsAppLinkedIn

O novo decreto assinado pelo presidente Lula estabelece que a jornada de trabalho semanal será reduzida para 42 horas, com a previsão de 40 horas a partir de 2027. Essa mudança implica na alteração do divisor para o cálculo das horas extras, que passará de 220 para 210, e posteriormente para 200, conforme a redução da jornada.

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, destacou que essa mudança não resultará em redução salarial, mas afetará o valor das horas extras. A expectativa é que novas portarias sejam editadas para regulamentar a aplicação dessas mudanças nas categorias especiais, o que pode gerar novas demandas e ajustes nos contratos de trabalho.

Os advogados trabalhistas devem se atentar a essas alterações, pois elas podem impactar diretamente as negociações e a formulação de contratos de trabalho, além de influenciar as estratégias em casos de reclamações trabalhistas relacionadas a horas extras e jornada de trabalho.

Fonte: JOTA

Notícias relacionadas

Novo decreto altera regras de jornada e cálculo de horas extras | Portal Juris