OAB-RJ proíbe advogados de atuar com plataformas de distribuição de demandas
A OAB do Rio de Janeiro assinou a Resolução 616/2026, que proíbe advogados de participarem de estruturas que envolvam empresas de tecnologia na distribuição de demandas. Essa medida afeta especialmente advogados autônomos que dependem dessas plataformas para encontrar clientes, restringindo suas opções de atuação no mercado.
A presidente da OAB do Rio de Janeiro assinou a Resolução 616/2026, que estabelece proibições para advogados em relação a empresas de tecnologia que distribuem demandas e influenciam a escolha de profissionais. A resolução cria presunções que podem impactar diretamente a atuação de advogados autônomos, que frequentemente utilizam essas plataformas para captar clientes.
A medida surge em um contexto onde a OAB de São Paulo já havia processado a startup Enter, e a OAB-RJ se manifestou como litisconsorte. Embora a resolução não traga novidades substanciais em relação ao que já é previsto pelo Estatuto da Advocacia, ela sinaliza uma preocupação da OAB com a relação entre tecnologia e a prática da advocacia, especialmente para aqueles que mais dependem dessas ferramentas.
Os advogados devem estar atentos a essa nova resolução e avaliar como ela pode impactar suas práticas e estratégias de captação de clientes, considerando as restrições impostas pela OAB-RJ.
Fonte: JOTA
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