Aprovação da PEC que acaba com jornada 6x1 é avanço social, diz presidente do TST
O presidente do TST anunciou a aprovação da PEC que extingue a jornada de trabalho 6x1, garantindo dois dias de descanso semanal. A nova legislação reduz a jornada máxima de 44 para 40 horas semanais, o que pode impactar contratos de trabalho e acordos coletivos.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a jornada de trabalho 6x1 foi aprovada pelo Senado e agora aguarda promulgação. Com essa mudança, os trabalhadores terão direito a dois dias de repouso semanal, sendo um deles preferencialmente aos domingos, e a jornada máxima semanal será reduzida de 44 para 40 horas.
O presidente do TST, ministro Vieira de Mello Filho, destacou que a medida é um avanço social, especialmente para as mulheres, que acumulam responsabilidades profissionais e familiares. A nova legislação também prevê a possibilidade de compensação de horários e redução da jornada por meio de acordos ou convenções coletivas.
Advogados devem se atentar a essas mudanças, pois elas podem impactar a elaboração de contratos de trabalho e a negociação de acordos coletivos, além de influenciar na saúde e qualidade de vida dos trabalhadores.
Fonte: TST