TST reafirma estabilidade de trabalhador acidentado mesmo com culpa própria
O Tribunal Superior do Trabalho decidiu que a culpa do trabalhador não impede a garantia de estabilidade de 12 meses após acidente de trabalho. Essa decisão é importante para os departamentos de pessoal, pois esclarece que a estabilidade é garantida independentemente de quem causou o acidente.
A 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) manteve a reintegração de um operador de manutenção que se acidentou durante uma brincadeira, afirmando que a culpa do trabalhador não afeta sua estabilidade. O artigo 118 da Lei 8.213/1991 garante a manutenção do contrato de trabalho por 12 meses após o término do auxílio-doença acidentário, independentemente de culpa.
A decisão destaca que a estabilidade é assegurada pelo fato do acidente e do afastamento, e não por um juízo sobre a responsabilidade do trabalhador. Já a questão da indenização, que envolve culpa, é tratada separadamente, conforme o artigo 7º, XXVIII, da Constituição.
Os advogados devem estar atentos a essa distinção ao lidar com casos de acidentes de trabalho, garantindo que os direitos dos trabalhadores acidentados sejam respeitados, mesmo em situações onde a culpa possa ser atribuída a eles.
Fonte: JOTA