TST garante estabilidade a ocupante de cargo comissionado eleito para a Cipa
A 3ª Turma do TST decidiu que um assessor de cargo comissionado tem direito à estabilidade por ser membro da Cipa. A decisão assegura que a natureza do vínculo não impede a proteção ao emprego, garantindo indenização por salários durante o período de estabilidade.
A 3ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho (TST) reconheceu o direito à estabilidade provisória de um assessor da Sergipe Gás S.A. (Sergás), que foi eleito membro da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (Cipa). O tribunal entendeu que, apesar de o assessor ocupar um cargo em comissão, isso não interfere no direito à estabilidade, que visa garantir a autonomia necessária para a função de zelar pela segurança no ambiente de trabalho.
O assessor, que foi demitido após sua eleição para a Cipa, buscou a Justiça para garantir sua reintegração e o pagamento de salários e benefícios referentes ao período de estabilidade. A decisão do TST reverteu a negativa das instâncias anteriores, que alegavam que a natureza do cargo não conferia o direito à estabilidade.
Os advogados devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode influenciar casos semelhantes envolvendo membros da Cipa e a proteção de seus direitos trabalhistas, especialmente em relação à estabilidade no emprego.
Fonte: TST