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TJDFT considera abusivos reajustes de plano de saúde 'falso coletivo'

O TJDFT decidiu que contratos de plano de saúde classificados como 'falsos coletivos' devem seguir os índices de reajuste da ANS para planos individuais. A decisão implica na devolução de valores pagos em excesso pelos consumidores, o que pode ser relevante para ações judiciais na área de saúde.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios (TJDFT) reconheceu que um contrato de plano de saúde coletivo por adesão era, na verdade, um 'falso coletivo'. Isso ocorreu porque não foi demonstrado um vínculo efetivo entre a beneficiária e a entidade associativa, o que levou a Turma a determinar que os reajustes aplicados entre 2023 e 2025 fossem substituídos pelos índices autorizados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) para planos individuais e familiares.

Além disso, a decisão do TJDFT também determina a devolução dos valores pagos em excesso pelas consumidoras, que enfrentaram aumentos anuais significativos nos custos do plano. Os advogados que atuam na área de saúde devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode influenciar ações semelhantes e a forma como os planos de saúde aplicam reajustes em contratos coletivos.

Fonte: TJDFT

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