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TJBA confirma devolução em dobro por descontos indevidos em empréstimo consignado

O TJBA manteve a condenação de um banco a devolver valores descontados indevidamente de uma consumidora em empréstimo consignado, além de indenização por danos morais. Essa decisão reforça a proteção dos direitos do consumidor e pode servir de precedente para casos semelhantes.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu manter a sentença que determinou a devolução em dobro dos valores descontados indevidamente de uma consumidora em um contrato de empréstimo consignado. A instituição financeira deverá restituir R$ 57.913,38 e pagar R$ 6 mil a título de indenização por danos morais, após comprovação de que os descontos mensais ultrapassavam o valor acordado no contrato.

O tribunal considerou que os descontos excessivos comprometeram a renda da consumidora, afetando suas despesas básicas. Além disso, foi constatado que o banco apresentou documentos falsos para justificar as cobranças, o que levou à anulação das alegações da instituição financeira.

Advogados que atuam na área do direito do consumidor devem observar essa decisão, pois ela pode servir como base para reivindicações semelhantes em casos de descontos indevidos em contratos de empréstimos consignados. É importante estar atento às provas documentais e à regularidade dos contratos apresentados por instituições financeiras.

Fonte: TJBA

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