STJ reafirma responsabilidade solidária de concessionária em falha de airbag
O STJ decidiu que a concessionária Hayasa é solidariamente responsável por falha no acionamento de airbag, mesmo questionando sua legitimidade no processo. A indenização foi reduzida, mas a decisão reforça a responsabilidade das empresas na cadeia de produtos e serviços.
A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) analisou um caso envolvendo a concessionária Hayasa e a montadora Honda, que foram responsabilizadas por uma falha no acionamento de um airbag, resultando em lesão grave ao condutor. Apesar de a Hayasa ter questionado sua legitimidade no polo passivo da ação, o colegiado reconheceu a responsabilidade solidária entre as empresas, reduzindo apenas o valor da indenização a ser paga.
O relator do caso, ministro Raul Araújo, inicialmente votou pela improcedência dos pedidos indenizatórios, argumentando que a colisão lateral não permitiria o acionamento do airbag. Contudo, a maioria dos ministros acompanhou o voto-vista do ministro Antônio Carlos Ferreira, que reconheceu a responsabilidade da concessionária e da montadora, mas ajustou o valor da indenização devido à culpa do motorista no acidente.
Advogados devem estar atentos a essa decisão, pois ela reafirma a responsabilidade solidária na cadeia de fornecimento de produtos e serviços, o que pode influenciar a forma como ações indenizatórias são conduzidas no futuro. É importante considerar essa jurisprudência ao representar clientes em casos semelhantes.