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STJ discute responsabilidade por venda irregular de agrotóxicos

O podcast STJ No Seu Dia aborda uma decisão da Primeira Turma do STJ sobre a responsabilidade de empresas em casos de venda irregular de agrotóxicos. A conversa destaca a importância da classificação dos direitos na definição da reparação de danos, o que pode influenciar a atuação de advogados em ações coletivas e individuais.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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No novo episódio do podcast STJ No Seu Dia, o promotor de Justiça Henrique da Rosa discute uma decisão da Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça sobre a responsabilidade de uma empresa que produziu um herbicida sem autorização da Anvisa. A conversa aborda as diferenças entre direitos difusos, coletivos e individuais homogêneos, e como essa classificação impacta a forma de reparação dos danos.

O episódio também explora os critérios utilizados pelo Judiciário para identificar a natureza do direito violado, além dos impactos do precedente para a tutela coletiva e a jurisprudência do STJ. Essa discussão é relevante para advogados que atuam em casos relacionados a danos ambientais e responsabilidade civil, pois pode influenciar a estratégia em ações de indenização.

Os advogados devem estar atentos a essas discussões e decisões, pois elas podem afetar a forma como as ações coletivas são propostas e a responsabilidade das empresas em casos de danos causados por produtos irregulares.

Fonte: STJ

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