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STJ define que herança no exterior não compensa bens no Brasil em inventários

O STJ decidiu que bens localizados no exterior não podem ser contabilizados para compensação em inventários no Brasil. Essa decisão, embora não obrigatória, está influenciando julgamentos em diversas instâncias e pode afetar a forma como os advogados lidam com sucessões internacionais.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A recente decisão da 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) estabelece que a legislação brasileira não se aplica à sucessão de bens localizados no exterior, e que esses bens não devem ser considerados nem mesmo para compensação em inventários no Brasil. Isso significa que, se um herdeiro recebe um bem fora do país, esse valor não será descontado da herança a ser partilhada entre os demais herdeiros no Brasil.

Esse entendimento representa um marco importante, pois é a primeira vez que o STJ se pronuncia sobre a possibilidade de contabilização de bens no exterior desde a vigência do Código Civil de 2002. A decisão tem gerado debates entre especialistas, com alguns aplaudindo a racionalidade trazida ao processo sucessório, enquanto outros alertam para o risco de fraudes contra os direitos dos herdeiros.

Os advogados devem estar atentos a essa nova interpretação do STJ, pois ela pode alterar a estratégia em casos de inventário que envolvem heranças internacionais. É recomendável revisar os procedimentos de partilha e considerar as implicações dessa decisão nas orientações aos clientes.

Fonte: JOTA

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