STJ decide que empregador não é responsável pela recomposição integral de reservas de previdência
O STJ decidiu que o empregador não deve arcar integralmente com a recomposição da reserva de previdência complementar, mesmo quando há reconhecimento de verbas que impactam a aposentadoria. Essa decisão pode influenciar ações trabalhistas envolvendo planos de previdência e suas repercussões financeiras para os empregadores e empregados.
A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que o empregador, patrocinador de plano de previdência complementar, não é responsável pela recomposição integral da reserva matemática destinada ao pagamento de benefícios previdenciários. O caso envolveu um funcionário aposentado do Banco do Brasil que buscava o reconhecimento de horas extras, o que impactava no valor de sua aposentadoria.
O Tribunal de Justiça do Distrito Federal havia determinado que o Banco do Brasil arcasse integralmente com a recomposição da reserva, mas o STJ acolheu parcialmente o recurso da instituição financeira, afirmando que a responsabilidade pela recomposição não é total do empregador. Essa decisão pode ter implicações significativas em futuras ações trabalhistas que envolvam planos de previdência e a responsabilidade dos empregadores.
Os advogados devem estar atentos a essa decisão, pois ela pode afetar a forma como as ações trabalhistas relacionadas a planos de previdência são conduzidas, especialmente em relação à responsabilidade das empresas na recomposição de reservas previdenciárias.
Fonte: JOTA