STJ decide excluir bonificações da base de cálculo do PIS/Cofins
O STJ decidiu excluir bonificações e descontos da base de cálculo do PIS/Cofins, favorecendo os contribuintes. A decisão encerra divergências anteriores e traz uma ressalva que ainda precisa ser melhor interpretada.
A 1ª Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu, por unanimidade, que bonificações e descontos concedidos por fornecedores a varejistas não devem compor a base de cálculo do PIS e da Cofins. A tese foi firmada com o entendimento de que essas parcelas são redutoras do custo de aquisição, mesmo que condicionadas a contrapartidas comerciais.
Além disso, o colegiado fez uma ressalva sobre as bonificações em dinheiro, que devem ser consideradas como ingresso patrimonial novo, positivo e definitivo. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) aguarda a publicação do acórdão para avaliar possíveis recursos, o que indica que a interpretação da ressalva pode ter implicações importantes para os contribuintes.
Os advogados devem acompanhar a publicação do acórdão para entender melhor as implicações da decisão e como a ressalva pode afetar a tributação de seus clientes. Essa mudança pode impactar a estratégia fiscal de empresas que lidam com bonificações e descontos em suas operações.
Fonte: JOTA