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STJ debate usucapião de domínio na internet em caso inédito

A 4ª Turma do STJ analisa a possibilidade de usucapião de nome de domínio na internet, tema inédito na Corte. O relator já se posicionou contra a aquisição do domínio por usucapião, destacando que o registro de domínio não se equipara à propriedade real.

Por Redação Juris · · 1 min de leitura

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A 4ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) está em processo de julgamento sobre a possibilidade de aquisição de um domínio na internet por meio de usucapião, um tema que ainda não possui jurisprudência na Corte. O relator, desembargador convocado Luís Carlos Gambogi, já se manifestou contra essa possibilidade, argumentando que, embora o registro de nome de domínio tenha um conteúdo patrimonial, não se equipara à propriedade ou a outros direitos reais que possam ser objeto de posse.

O magistrado explicou que os nomes de domínios registrados com o “.br” são geridos por um sistema administrativo que prioriza quem primeiro solicita o registro, o que inviabiliza a aquisição por usucapião. A discussão foi paralisada após pedido de vista da ministra Isabel Gallotti, que busca entender melhor o contexto do caso, especialmente em comparação com outro processo relacionado ao usucapião de nome fantasia.

Os advogados devem acompanhar o desdobramento desse julgamento, pois a decisão do STJ pode estabelecer precedentes importantes sobre a propriedade digital e os direitos relacionados a domínios na internet.

Fonte: JOTA

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