STF decide excluir ISS da base de cálculo do PIS e Cofins; Fazenda pede suspensão de processos
O STF decidiu que o ISS deve ser excluído da base de cálculo do PIS e Cofins, mas a Fazenda Nacional pediu a suspensão de processos relacionados. A decisão, que pode ter impacto fiscal significativo, ainda aguarda a análise da ministra relatora sobre a modulação dos efeitos.
A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) solicitou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a suspensão de todos os processos que discutem a exclusão do Imposto Sobre Serviços (ISS) da base de cálculo do PIS e da Cofins. Essa medida visa impedir que os casos relacionados à recente decisão do STF avancem antes que a Corte defina se haverá modulação dos efeitos da tese, que foi aprovada por 6 votos a 5.
A decisão do STF, que se deu no Tema 118 da repercussão geral, estabelece que o ISS deve ser excluído da base de cálculo das contribuições federais, o que implica que todos os tribunais deverão seguir esse entendimento. A Fazenda Nacional argumenta que a aplicação imediata da tese, sem modulação, pode gerar iniquidades e um impacto fiscal estimado em R$ 35 bilhões nos próximos cinco anos.
Os advogados devem acompanhar a decisão da ministra relatora Cármen Lúcia sobre o pedido de suspensão e a eventual modulação dos efeitos, pois isso poderá influenciar a estratégia em casos tributários e a orientação de seus clientes sobre a aplicação da nova tese.
Fonte: JOTA