Emenda Constitucional 141 altera regras de trabalho para atletas profissionais
A Emenda Constitucional 141, promulgada em 16 de outubro de 2026, estabelece novas regras sobre a jornada de trabalho e o repouso semanal, afetando diretamente os contratos de trabalho dos atletas profissionais. A mudança exige que os clubes respeitem as novas normas, garantindo dois dias de repouso por semana, o que pode impactar a organização das competições esportivas.
A Emenda Constitucional 141 reescreveu os incisos XIII e XV do art. 7º da Constituição, reduzindo a jornada de trabalho para 42 horas semanais em dois meses e para 40 horas após um ano. Além disso, o repouso semanal remunerado passa a ser de dois dias, um deles preferencialmente aos domingos, a partir de 15 de dezembro de 2026, sem exceções para atletas profissionais.
O artigo discute que, apesar da legislação especial sobre trabalho desportivo, a nova emenda se aplica integralmente aos contratos de trabalho dos atletas, exceto nas peculiaridades da legislação desportiva. Isso significa que, na ausência de norma coletiva, os clubes devem garantir dois dias de repouso por semana, o que pode complicar a programação de jogos e treinos, especialmente em competições que ocorrem em fins de semana e feriados.
Os advogados que atuam na área trabalhista e desportiva devem estar atentos a essas mudanças, pois elas podem afetar a forma como os contratos de trabalho dos atletas são elaborados e as negociações coletivas que envolvem a distribuição de dias de descanso.