CNJ discute nova resolução sobre precatórios e RPVs
O CNJ está avaliando uma minuta de Resolução Nacional que visa uniformizar os procedimentos de pagamento de precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). Essa mudança pode facilitar o trabalho dos advogados ao lidar com esses créditos no Judiciário.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) está realizando uma sessão extraordinária para discutir diversos itens, incluindo uma minuta que propõe a criação de uma Resolução Nacional sobre Precatórios e Requisições de Pequeno Valor (RPVs). O objetivo dessa resolução é uniformizar os procedimentos relacionados ao pagamento desses créditos em todo o Poder Judiciário.
A uniformização dos procedimentos pode trazer maior clareza e eficiência no trâmite dos precatórios e RPVs, beneficiando tanto os advogados quanto seus clientes. Com isso, espera-se que os profissionais do direito possam orientar melhor seus clientes sobre o recebimento de valores devidos pelo Estado.
Os advogados devem acompanhar as deliberações do CNJ e se preparar para as possíveis mudanças nos procedimentos relacionados a precatórios e RPVs, que podem impactar diretamente suas práticas e o tempo de recebimento de valores.
Fonte: CNJ