CNJ publica diretrizes para combater violência processual de gênero
O CNJ lançou a Recomendação Nº 173/2026, que estabelece diretrizes para prevenir e enfrentar a violência processual de gênero no Judiciário. Essa norma orienta os advogados sobre como identificar e atuar em casos de litigância abusiva relacionada a mulheres e meninas em situação de violência.
O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou a Recomendação Nº 173/2026, que visa estabelecer diretrizes para a prevenção e o enfrentamento da violência processual de gênero. Essa recomendação define a violência processual de gênero como o uso abusivo do processo judicial contra mulheres e meninas, caracterizando-se como uma forma de litigância abusiva.
O documento orienta sobre a identificação de situações de violência processual e oferece um guia prático para o reconhecimento e atuação em casos que envolvem assédio processual, litigância de má-fé e outras formas de violência. A recomendação é um passo importante para a proteção dos direitos das mulheres no âmbito judicial.
Os advogados devem estar atentos a essa nova diretriz e considerar a aplicação das orientações em seus casos, especialmente aqueles que envolvem clientes do sexo feminino em situações de vulnerabilidade. A compreensão e a identificação da violência processual de gênero podem ser fundamentais para a defesa adequada dos direitos de suas clientes.
Fonte: TRF5