STJ e CNJ firmam acordo para compartilhamento de dados processuais
O STJ e o CNJ assinaram um acordo de cooperação para garantir acesso contínuo e gratuito aos dados do repositório centralizado do CNJ. Essa iniciativa permitirá ao STJ monitorar precedentes e questões de direito federal, impactando a análise de processos em tramitação.
O acordo de cooperação técnica entre o STJ e o CNJ visa assegurar que o STJ tenha acesso a dados relevantes do repositório centralizado do CNJ, conhecido como data lake. Isso inclui peças processuais de processos em tramitação, o que poderá auxiliar na identificação de questões de direito federal e no monitoramento da observância de precedentes obrigatórios.
A governança do data lake continuará sob a responsabilidade do CNJ, e o acesso será realizado por meio de protocolos de segurança da informação, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). O acesso seguro incluirá autenticação e criptografia, garantindo a proteção dos dados processuais.
Os advogados devem estar atentos a essa nova dinâmica de compartilhamento de dados, pois isso pode facilitar a consulta a informações relevantes para a atuação em processos que envolvem questões de direito federal.
Fonte: STJ