𝐒𝐚𝐥𝐚́𝐫𝐢𝐨 𝐩𝐞𝐧𝐡𝐨𝐫𝐚́𝐯𝐞𝐥 𝐩𝐚𝐫𝐚 𝐝𝐢́𝐯𝐢𝐝𝐚 𝐧𝐚̃𝐨 𝐚𝐥𝐢𝐦𝐞𝐧𝐭𝐚𝐫: 𝐎 𝐪𝐮𝐞 𝐦𝐮𝐝𝐚 𝐧𝐚 𝐩𝐫𝐚́𝐭𝐢𝐜𝐚
O Superior Tribunal de Justiça definiu que a impenhorabilidade de salários e verbas remuneratórias pode ser flexibilizada para dívidas não alimentares, mesmo para quem recebe menos de 50 salários mínimos. Essa decisão traz implicações práticas para a advocacia, permitindo que credores tenham novas possibilidades de satisfação de suas dívidas, enquanto os devedores devem apresentar provas robustas de que a penhora compromete sua subsistência. O relator, ministro Raul Araújo, destacou que a penhora deve ser uma medida excepcional, com análise cuidadosa por parte do magistrado em cada caso. Com a suspensão de recursos especiais e agravos encerrada, espera-se um aumento nas discussões sobre o tema nos tribunais.
A Corte Especial pacificou o entendimento de que a impenhorabilidade de salários e verbas remuneratórias pode ser flexibilizada para a satisfação de dívidas não alimentares, mesmo quando o executado recebe menos de 50 salários mínimos.
Para a advocacia que atua no contencioso cível e na execução, a tese traz reflexos práticos imediatos.
Por um lado, credores ganham um fôlego importante quando todos os demais meios de expropriação restam frustrados.
Por outro, a defesa do devedor passa a exigir um ônus probatório muito mais rigoroso, cabendo a ele demonstrar de forma inequívoca que a constrição afeta a subsistência digna própria e de sua família.
O ponto de equilíbrio fixado pelo relator, ministro Raul Araújo, reforça que a medida é estritamente excepcional e não dispõe de percentuais automáticos.
Isso significa que o papel do magistrado na análise concreta de cada caso se torna o verdadeiro termômetro da validade da penhora, exigindo petições cada vez mais fundamentadas e distantes de modelos padronizados.
Com o fim da suspensão dos recursos especiais e agravos que aguardavam o desfecho da controvérsia, os tribunais devem ver um volume expressivo de discussões sobre o tema nas próximas semanas.
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